A participação do advogado Dr. Juliano Rangel, do escritório Marquezan e Martins Rangel, especializado em Direito do Trabalho, na coletiva de imprensa realizada no SIMERS sobre o desenvolvimento do Pacto Rio-grandense pela Descarbonização da Saúde acrescentou ao debate uma perspectiva diretamente ligada à proteção de trabalhadores e empresas. Diante da relevância do tema, Rangel considerou extremamente importante a construção do Pacto e destacou a necessidade de ampliar o conhecimento sobre os riscos presentes nos ambientes laborais.

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O Pacto parte de evidências sobre a presença de gases e partículas em ambientes internos, inclusive locais de trabalho, onde concentrações podem ser elevadas por emissão excessiva ou ventilação insuficiente. O documento relaciona esses poluentes a impactos sobre a saúde e a qualidade de vida e propõe ações de educação, orientação, prevenção, controle da exposição e comunicação de risco para diferentes ambientes, entre eles órgãos públicos, empresas e refeitórios corporativos.

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Para Juliano Rangel, o avanço desse conhecimento também tem uma dimensão preventiva para o ambiente empresarial. Ao defender a importância de estudar o tema com profundidade, o advogado chamou atenção para a necessidade de proteger a saúde do trabalhador e, ao mesmo tempo, permitir que as empresas compreendam riscos que, se não forem identificados e enfrentados adequadamente, podem resultar em possíveis passivos de grande proporção.

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Essa preocupação encontra respaldo nas próprias diretrizes do Pacto, que propõe metodologia padronizada de medição, monitoramento e inventário de gases e poluentes atmosféricos internos. O documento prevê ainda a definição de parâmetros para áreas laborais e a identificação de situações relacionadas à insalubridade, nocividade ocupacional ou risco à saúde pública, acompanhadas de recomendações corretivas.

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A presença de Rangel na coletiva realizada no SIMERS contribuiu, assim, para aproximar o Direito do Trabalho de uma discussão que envolve ciência, saúde, prevenção e responsabilidade institucional. Ao destacar o Pacto como instrumento relevante tanto para a proteção das pessoas quanto para a segurança das organizações, sua participação reforçou a importância de produzir conhecimento técnico capaz de orientar decisões, antecipar riscos e qualificar as relações de trabalho diante de um tema que tende a exigir atenção crescente de profissionais, empresas e instituições.

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